Política de Reembolso

Direito de revogação para consumidores

(Um "consumidor" é qualquer pessoa singular que conclui uma transação legal que, em grande medida, não pode ser atribuída às suas atividades comerciais ou profissionais independentes.)

Instruções para revogação

Direito de revogação
Tens o direito de revogar este contrato dentro de um mês, sem necessidade de especificar razões.
O período de revogação é de um mês, contando a partir do dia:

- em que tu ou um terceiro nomeado por ti, que não seja o transportador, tiverdes tomado posse dos produtos, desde que tenhas encomendado um ou mais produtos no âmbito de uma encomenda padrão e este(s) produto(s) seja(m) entregue(s) uniformemente;

- em que tu ou um terceiro nomeado por ti, que não seja o transportador, tiverdes tomado posse do último produto, desde que tenhas encomendado vários produtos no âmbito de uma encomenda padrão e estes produtos sejam entregues separadamente;

- em que tu ou um terceiro nomeado por ti, que não seja o transportador, tiverdes tomado posse do primeiro produto, desde que produtos para entrega regular sejam entregues ao longo de um período específico no âmbito de uma entrega.

Para exercer o teu direito de revogação, deves informar-nos (Éclat GmbH, Kirchstr. 19a, 35463 Fernwald, Número de telefone: +49641201075, Endereço de e-mail: info@eclat.uk) através de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail) da tua decisão de revogar este contrato. Podes usar o modelo de formulário de revogação anexo para este fim, que, no entanto, não é obrigatório.

Podes também preencher e enviar eletronicamente o formulário de revogação ou outra declaração clara no nosso site (eclat.eu). Se utilizares esta opção, iremos enviar-te imediatamente uma confirmação (por exemplo, via e-mail) sobre o recebimento dessa anulação.

Para salvaguardar o período de revogação, é suficiente que envies a notificação sobre o exercício do direito de revogação antes do termo do período de revogação.

Consequências da revogação

Se revogares este contrato, iremos reembolsar todos os pagamentos que recebemos de ti, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais que surgirem devido ao facto de teres selecionado uma forma de entrega diferente da entrega padrão mais razoável que oferecemos), imediatamente e, no mais tardar, dentro de 14 dias a partir do dia em que recebemos a notificação sobre a revogação deste contrato de ti. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizaste originalmente na transação inicial para este reembolso, a menos que acordemos expressamente de outra forma contigo; não te serão cobradas quaisquer taxas devido a este reembolso.

Podemos recusar o reembolso até que os produtos nos sejam devolvidos ou até que tenhas fornecido prova de que enviaste os produtos de volta para nós, dependendo do que ocorrer primeiro.

Deves devolver ou transferir os produtos para nós imediatamente e, em qualquer caso, no máximo dentro de 14 dias a contar do dia em que nos informaste da revogação deste contrato. O prazo é respeitado se enviares os produtos antes do término do prazo de 14 dias.

Tu arcarás com os custos diretos de devolução dos produtos.

Deves pagar por qualquer desvalorização dos produtos apenas se esta desvalorização puder ser atribuída a qualquer manuseio por ti que não tenha sido necessário para verificar a condição, características e funcionalidade dos produtos.

Critérios para exclusão ou expiração

O direito de revogação não está disponível para contratos:

• para entrega de produtos que não são pré-fabricados e cuja fabricação depende de uma seleção ou estipulação individual por parte do consumidor, ou que são claramente adaptados às exigências pessoais do consumidor;
• para entrega de produtos que podem estragar rapidamente ou cuja data de validade seria rapidamente ultrapassada;
• para entrega de jornais, publicações periódicas ou revistas, com exceção de contratos de assinatura.

O direito de revogação expira prematuramente no caso de contratos:

• para entrega de produtos selados que não são adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene, se o seu selo tiver sido removido após a entrega;
• para entrega de produtos se estes tiverem sido misturados inseparavelmente com outros bens após a entrega, devido à sua natureza;
• para entrega de gravações sonoras ou de vídeo ou software de computador em embalagem selada, se o selo tiver sido removido após a entrega.

Modelo - formulário de revogação

(Se desejas revogar o contrato, preenche este formulário e devolve-o.)

- Para Éclat GmbH, Kirchstr. 19a, 35463 Fernwald, Endereço de e-mail: info@eclat.uk:

- Eu/nós (*) revogamos aqui o contrato celebrado por mim/nós (*) relativo à compra dos seguintes produtos (*)/ à prestação do seguinte serviço (*)

- Encomendado em (*)/ recebido em (*)

- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação em papel)
- Data

(*) Risca a opção incorreta.